1999-06-04 - Portaria 410/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética da zona de caça associativa das Herdades de Monte Branco, Lages Grandes e outras, munícipio de Évora.

1999-04-21 - PORTARIA 410/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de técnico superior principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, aprovado pela Portaria nº 236/95 de 28 de Março. A criação do lugar produz efeitos desde 29 de Março de 1998.